Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2012 - 15:30

MPF/SE exige que Banco do Brasil e Caixa respeitem atendimento prioritário

BB e CEF deverão pagar indenização de R$ 100 mil reais por danos morais coletivos por não respeitarem o atendimento prioritário
Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2012 - 15:00

Município de Curitiba é condenado a indenizar idosa que se acidentou ao caminhar por uma rua esburacada

Idosa receberá R$ 3 mil reais por danos morais pela torção no tornozelo enquanto transitava em rua esburacada
Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2012 - 18:30

INSS de Cáceres se compromete a cumprir recomendação expedida pelo MPF/MT

Objetivo da recomendação é melhorar o atendimento ao público
Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2012 - 18:40

Juiz indefere desbloqueio de cartão

juiz reconheceu direito de passe gratuito ao garoto deficiente e considerou falsas as acusações de abusos
Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2011 - 14:00

Dano moral a paciente que teve prótese negada por empresa de saúde

A empresa Servmed Saúde foi condenada ao fornecimento de prótese em favor da paciente, assim como ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 6 mil, pela negativa anterior em atender ao pedido da mesma
Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2011 - 11:37

Comerciante é absolvido dos crimes de homicídio e tentativa de homicídio

As vítimas estavam no interior de um veículo estacionado, quando o acusado saiu de um bar, do outro lado da rua, de arma em punho, e começou a atirar.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 05 de Setembro de 2011 - 17:42

Apelação cível. Seguros. Plano de saúde.

Prazo de carência. Evento obstétrico. Cirurgia. Caráter de emergência.
Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2011 - 18:12

Comissão aprova concessão de salário-família a empregado doméstico

O empregado doméstico poderá passar a ter direito a salário-família mensalmente, na proporção do número de filhos, benefício já concedido aos demais trabalhadores brasileiros
Notícias Publicado em 11 de Maio de 2011 - 16:06

Perícia inconclusiva leva STJ a manter indenização a paciente por erro em prótese dentária

Uma clínica dentária de São Paulo deverá pagar indenização por erro em prótese dentária de paciente
Notícias Publicado em 11 de Maio de 2011 - 15:26

Estado deve repor remédio adquirido por município

O juiz entendeu que a verba bloqueada deve ser transferida para a conta da farmácia básica, administrada pela Secretaria Municipal de Saúde de Sinop
Notícias Publicado em 09 de Maio de 2011 - 15:59

Paciente com fratura na tíbia tem direito ao transporte gratuito

É dever do Poder Público garantir o acesso universal e igualitário dos cidadãos a ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação da saúde
Notícias Publicado em 12 de Abril de 2011 - 15:14

Obrigação de município internar criança permanece apesar de verba desbloqueada

O juiz havia determinado a internação custeada pelo SUS e fixado multa por descumprimento, determinando também o bloqueio de R$ 7 mil nas verbas destinadas ao município
Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2011 - 19:53

Auxílio-doença deve ser pago até nova habilitação profissional do segurado

A decisão garante ao segurado o recebimento do benefício, até que ele tenha condições de atuar em atividade diversa à exercida, que o levou a desenvolver doença profissional em decorrência de esforço repetitivo.
Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2011 - 14:06

Acusado de atacar mulheres em sua moto, réu tem HC negado pelo TJ

O magistrado explicou que, não se pode conceder liberdade provisória ao paciente sob o pretexto de tratar de sua dependência química
Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2011 - 18:23

Juiz nega pedido de procedimento cirúrgico para correção de miopia

Ao indeferir o pedido, o magistrado alegou que ?tal requerimento não possui suporte do ponto de vista constitucional e das normas do Ipasgo?
Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2011 - 20:11

Estado deve fornecer medicamento para insuficiência renal

Medicamento, que não fazia parte da lista dos ofertados gratuitamente pela rede pública de saúde. A relatora do processo afirmou, ainda, que ?o inconformismo? do Estado não merece acolhida
Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2011 - 17:17

Considerada ilegal proibição de ingresso de cão de pequeno porte em apartamento

Comandos advindos de assembleias condominiais não são hábeis para vedar o ingresso de animais de estimação nos edifícios
Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2011 - 16:34

Decisão paulista reconhece união estável entre mulheres

?Família não é mais sinônimo de casamento de um homem com uma mulher. Logo, no Estado Democrático de Direito todos têm o direito de se unirem em relações monogâmicas, independentemente da orientação sexual", defendeu o magistrado
Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2011 - 14:29

Mulher que se sente homem terá direito a mudança de sexo pelo SUS em SP

A Secretaria ainda deve encaminhar os homens transexuais para cirurgia de retirada de mama
Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2010 - 19:37

Proposta estabelece pena maior para ofensa a culto religioso

O Projeto de Lei 6936/10

Exibindo resultado de 3141 até 3160 de um total de 11502

BB e CEF deverão pagar indenização de R$ 100 mil reais por danos morais coletivos por não respeitarem o atendimento prioritário

Idosa receberá R$ 3 mil reais por danos morais pela torção no tornozelo enquanto transitava em rua esburacada

Objetivo da recomendação é melhorar o atendimento ao público

juiz reconheceu direito de passe gratuito ao garoto deficiente e considerou falsas as acusações de abusos

A empresa Servmed Saúde foi condenada ao fornecimento de prótese em favor da paciente, assim como ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 6 mil, pela negativa anterior em atender ao pedido da mesma

As vítimas estavam no interior de um veículo estacionado, quando o acusado saiu de um bar, do outro lado da rua, de arma em punho, e começou a atirar.

Prazo de carência. Evento obstétrico. Cirurgia. Caráter de emergência.

O empregado doméstico poderá passar a ter direito a salário-família mensalmente, na proporção do número de filhos, benefício já concedido aos demais trabalhadores brasileiros

Uma clínica dentária de São Paulo deverá pagar indenização por erro em prótese dentária de paciente

O juiz entendeu que a verba bloqueada deve ser transferida para a conta da farmácia básica, administrada pela Secretaria Municipal de Saúde de Sinop

É dever do Poder Público garantir o acesso universal e igualitário dos cidadãos a ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação da saúde

O juiz havia determinado a internação custeada pelo SUS e fixado multa por descumprimento, determinando também o bloqueio de R$ 7 mil nas verbas destinadas ao município

A decisão garante ao segurado o recebimento do benefício, até que ele tenha condições de atuar em atividade diversa à exercida, que o levou a desenvolver doença profissional em decorrência de esforço repetitivo.

O magistrado explicou que, não se pode conceder liberdade provisória ao paciente sob o pretexto de tratar de sua dependência química

Ao indeferir o pedido, o magistrado alegou que ?tal requerimento não possui suporte do ponto de vista constitucional e das normas do Ipasgo?

Medicamento, que não fazia parte da lista dos ofertados gratuitamente pela rede pública de saúde. A relatora do processo afirmou, ainda, que ?o inconformismo? do Estado não merece acolhida

Comandos advindos de assembleias condominiais não são hábeis para vedar o ingresso de animais de estimação nos edifícios

?Família não é mais sinônimo de casamento de um homem com uma mulher. Logo, no Estado Democrático de Direito todos têm o direito de se unirem em relações monogâmicas, independentemente da orientação sexual", defendeu o magistrado

A Secretaria ainda deve encaminhar os homens transexuais para cirurgia de retirada de mama

O Projeto de Lei 6936/10

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